Há mais de 35 anos na luta contra quem faz de enganar o próximo um meio de vida

Defendemos os seus direitos como consumidor nos Açores. Junte-se a mais de 3.500 associados e tenha acesso a informação, apoio jurídico e à força de uma comunidade unida.

Erguemos o Cimara
em tua defesa

Art.ºs 20.º e 204.º da CRP e Decreto-Lei n.º 67/2003 e no Decreto-Lei n.º 84/2021

+3.500 Associados

A sua voz junta-se à nossa para uma defesa mais eficaz.

Dede 1988

Décadas de experiência a proteger os consumidores açorianos.

Utilidade Pública

Reconhecidos pelo Governo Regional pela nossa missão e impacto.

Informação e aconselhamento

Apoio e resolução de conflitos

A nossa equipa jurídica está do seu lado. Mediamos e negociamos conflitos, e se necessário, representamo-lo legalmente para garantir que a sua voz é ouvida.

Informação e Aconselhamento

Tem dúvidas sobre uma garantia, um contrato ou um serviço? Aceda aos nossos guias, pareceres e aconselhamento especializado para tomar decisões informadas.

Pareceres e Segurança

Preocupado com a qualidade de um produto? Realizamos testes e análises independentes para garantir a segurança e a qualidade dos bens e serviços no mercado.

VENCEMOS!

Uma vitória para todos os consumidores dos Açores.

Lutámos e conseguimos. A ACRA foi a força motriz por trás da criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem (CIMARA), um tribunal arbitral que torna a justiça mais rápida, acessível e eficaz para si. Este é o resultado do nosso empenho pelo bem comum.

Mantenha-se informado

Informação é poder

Educação!  O 36 procura-se… será que chegaremos a encontrá-lo?

RGPD: Proteção de Dados ou Capa para a Impunidade?

A DEFESA DO CONSUMIDOR: multidisciplinar e transversal…

Juntos, seremos
mais fortes!

Ao tornar-se associado da ACRA, não está apenas a proteger-se a si e à sua família. Está a fortalecer uma comunidade que luta por um mercado mais justo e transparente para todos nos Açores. Tenha acesso a apoio jurídico, aconselhamento e faça parte da mudança.

Associe-se por apenas 10€ semestrais!

CIMARA – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

No dia 11 de dezembro de 2019, em Ponta Delgada, seis entidades – Governo dos Açores, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, ACRA, Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, AICOPA e DECO – deliberaram, por protocolo, a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA). A sua fundação deve-se ao projeto de financiamento que a ACRA submeteu e venceu no Orçamento Participativo de Portugal (OPP) 2018, bem como ao esforço e voluntariado dos seus dirigentes e trabalhadores. O CIMARA tem como objetivo a resolução de conflitos de consumo, nos termos da Lei n.º 24/96, através de informação, mediação, conciliação e arbitragem, sem prejuízo do regime legal vigente. Constitui uma associação de direito privado, cuja criação depende de autorização do Ministério da Justiça, nomeadamente da Direção-Geral de Políticas de Justiça.

Estrutura do CIMARA

  1. Serviço de atendimento e informação para aconselhamento, mediação e instrução de processos.
  2. Tribunal arbitral com, pelo menos, um árbitro.

Compromissos das Entidades Signatárias

  • Região Autónoma dos Açores: impulsionar a constituição do CIMARA, ceder instalações, garantir funcionamento itinerante e apoiar campanhas informativas.
  • Associação de Municípios: divulgar o CIMARA, encaminhar reclamações e garantir locais para o tribunal arbitral itinerante.
  • ACRA: promover informação junto dos consumidores, apoiar documentalmente e encaminhar reclamações.
  • Câmara do Comércio e Indústria dos Açores: incentivar a adesão dos associados, divulgar e encaminhar reclamações.
  • AICOPA: promover a adesão do setor da construção civil, informar e encaminhar reclamações.
  • DECO: divulgar o CIMARA, representar consumidores e fomentar a adesão à arbitragem.
O CIMARA representa um passo essencial para garantir, finalmente, aos consumidores um acesso a uma justiça efetiva e acessível.

Últimas notícias

Educação!  O 36 procura-se… será que chegaremos a encontrá-lo?

RGPD: Proteção de Dados ou Capa para a Impunidade?

A DEFESA DO CONSUMIDOR: multidisciplinar e transversal…