A ACRA sai em defesa dos antigos clientes da Açoreana Seguros que foram apanhados de surpresa com a comunicação por parte do Santander de que haviam sido denunciados unilateralmente os seus seguros de saúde pela seguradora que nasceu da fusão da Tranquilidade com a Açoreana.
Alarmados pelo que se estava a passar e sem perceber como tamanha injustiça poderia estar a ser cometida, muitos associados da ACRA e bastantes outros consumidores entraram em contacto com a ACRA no sentido de saberem o que poderiam fazer para ver respeitados os seus direitos.
No entretanto a ACRA já se estava a movimentar no sentido de fazer valer o direito que assiste a qualquer consumidor que, de boa fé, confia numa seguradora como pessoa de bem.
Neste sentido a ACRA requereu averiguação de toda a situação junto Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundo de Pensões, ao mesmo tempo que envioiu cartas ao Santander e à Companhia de Seguros manifestando o seu entendimento e leitura do ocorrido que, segundo a interpretação da ACRA, configura um grave desrespeito dos direitos dos consumidores consgrados en vária legislação, especialmente no Decreto Lei no 72/2008 de 16 de Abril.
Assim, a ACRA em comunicado enviado a toda a Comunicação Social, recomenda a todas os consumidores que manifestem "a sua intenção de continuar a cumprir com a sua obrigação, pagando o seu respetivo seguro, junto da Seguradora" denunciando ao mesmo tempo "o facto de não lhes ter sido comunicado com uma antecedência mínima de 30 dias, a não renovação do contrato de seguro. Caso a Seguradora, não pretenda aceitar o pagamento do mesmo, cabe ao consumidor exigir o livro de reclamações, direito que lhe é inerente, para que proceda à respetiva reclamação."
A ACRA, no mesmo comunicado, disponibiliza-se para ajudar os consumidores que o desejem a redigir a sua p´ropria reclamação e em outras iniciativas que venham a ser achadas necessárias.